Destaco aqui a introdução do texto, que explicita o
posicionamento do CFESS em relação ao PDC 234/2011, que determina a atuação do psicólogo em caso de algum menor que se manifeste como homossexual.
“O Conselho Federal de Serviço
Social (CFESS) manifesta seu apoio à Resolução do Conselho Federal de
Psicologia (CFP) nº 001/99 e expressa sua indignação ao texto do Projeto de
Decreto Legislativo - PDC n° 234/2011, do deputado João Campos (PSDB-GO), aprovado
na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), que
visa a sustar artigos da norma, expressando, com isto, posições conservadoras,
fundamentalistas no Congresso Nacional e que violam frontalmente os Direitos
Humanos e o Estado Laico.”.
Para a leitura do texto completo clique no link. http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/983.
Outro projeto em votação na câmara é o PL nº 478/2007, conhecido como Estatuto do Nascituro, que determina proteção ao embrião. O CFESS critica o projeto por "transformar em crime situações de abortamento permitidas
pela Lei, como nos casos de estupro, gravidez com riscos à saúde materna e
gravidez de fetos anencefálicos" e estabelecer a possibilidade do estuprador auxiliar a mãe em caso dela manifestar vontade de criar a criança gerada a a partir da violência.
Para ler o texto da PL, clique aqui.
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